Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores

O ministro reconheceu que a lei não prevê procedimento no caso de o credor objetar o plano de recuperação e depois desistir

Ex-presidente do Ipesc pagará multa por desobedecer a decisão judicial

O MP teria ajuizado dois mandados de segurança para o pagamento de pensões e benefícios, mesmo após diversas intimações, determinação foi descumprida. Multa será de R$ 20 mil

Funcef responde a ação que visa ao depósito judicial de parcelas do imposto de renda

A ação pede o depósito judicial das parcelas do imposto incidente sobre a complementação de aposentadoria

Processual civil. Tributário. Execução de título judicial. Correção monetária e juros.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Tributário. Compensação de valores pagos a título de PIS. Embargos à execução de título judicial.

Manutenção da decisão.

Tratamento médico não pode ser prejudicado por discussão judicial sobre responsabilidade pelo custeio

MEC irá recorrer da decisão judicial que pede reabertura das inscrições do Enem

O MEC divulgou uma nota dizendo que irá recorrer da decisão da Justiça Federal que determina, em caráter liminar, que as inscrições para o Enem sejam reabertas até o dia 28 de agosto.

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Vidigal participa da solenidade de doação do terreno para implantação do complexo judicial

Além da solenidade de assinatura, a reunião serve para que cada órgão que vai para lá possa apresentar a real necessidade de espaço para que a área possa ser demarcada.

TJ de Rondônia mantém decisão e fixa multa a operadora de celular

Foi negada a apelação judicial de uma operadora de telefonia celular, contra decisão que determinou

Royal Holiday terá de indenizar consumidores

que foram prejudicados por uma cláusula judicial considerada nula.

Servidor demitido a pedido não pode permanecer em plano de saúde empresarial

havia pedido demissão e, mesmo assim, ingressou com ação judicial para permanecer vinculado, juntamente

Primeira Seção anula portaria que considerou servidor da Abin culpado por revelar segredos

desde 2010, após outro processo administrativo disciplinar

Exclusão do sobrenome do cônjuge constitui exceção

Membros da câmara julgadora, decidiram que a apelante manterá o sobrenome e ainda continuará assistida pela justiça gratuita no processo de separação